Lei da Engenharia Pública
Esta matéria divulga e faz uma reflexão sobre a Lei 11.888/2008 – chamada de Lei de Engenharia Pública, publicada em Conselho em Revista, ed 55, CREA-RS.
Salvo algum juízo de razão quanto a motivação legislativa, será que esta lei não deveria chamar-se "Lei da Construção Cidadã"? "Construção" porque o termo abrange todas as atividades relacionadas ao seu texto, e "Cidadã" porque é isto que está por trás desta questão levantada ainda na última reforma constitucional de 1988.
O que acham?
postado por Anônimo às
3/11/2009 02:16:00 PM
1 Comentários:
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26 de maio de 2020 às 23:36
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