Lei da Engenharia Pública

Construção Cidadã, por Carla Damasceno – Jornalista

Esta matéria divulga e faz uma reflexão sobre a Lei 11.888/2008 – chamada de Lei de Engenharia Pública, publicada em Conselho em Revista, ed 55, CREA-RS.

Salvo algum juízo de razão quanto a motivação legislativa, será que esta lei não deveria chamar-se "Lei da Construção Cidadã"? "Construção" porque o termo abrange todas as atividades relacionadas ao seu texto, e "Cidadã" porque é isto que está por trás desta questão levantada ainda na última reforma constitucional de 1988.

O que acham?